“PROGRAMA RPPN PAULISTAS”
Ações de apoio e incentivo para a conservação em terras privadas
O Programa Estadual de Apoio às Reservas Particulares do Patrimônio Natural foi criado pelo Decreto Estadual nº 51.150, de 3.10.2006, e é coordenado pela Fundação Florestal – vinculada a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, com apoio e parceria da Federação das Reservas Ecológicas Particulares do Estado de São Paulo – FREPESP.
O objetivo do Programa é estimular a criação e implementação das RPPNs, agilizando o processo de criação, com minimização dos custos aos proprietários e gestão junto a outras esferas de governo para concessão de incentivos fiscais e tributários.
Propõe ainda a promoção de ações de fortalecimento da organização associativa dos proprietários de RPPN e apoio à divulgação de suas atividades. A FREPESP apoia a implementação do programa estadual, por meio de parcerias e ações celebradas com a Fundação Florestal.
CONQUISTAS DO “PROGRAMA RPPN PAULISTAS”
- Projeto CAP-PSA/RPPN (Pagamento por serviços Ambientais).
- SIM RPPN – apoio da Polícia Militar Ambiental à proteção da RPPN.
- Operação Corta Fogo – RPPN – tem o objetivo de integrar às RPPNs nas ações de prevenção e combate à incêndios da SMA-SP e Unidades de Conservação da Fundação Florestal.
- Capacitação de proprietários das reservas ecológicas particulares paulistas.
- Prioridade de análise pela CETESB em relação ao licenciamento ambiental em imóvel com RPPN.