SIM RPPN

 

 

 

 

PLANO DE APOIO À PROTEÇÃO DAS RPPN

 

Objetivando o apoio à criação, implantação, proteção e gestão das Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN existentes no território do estado de São Paulo, conforme o Decreto Estadual nº 51.150, de 3 de outubro de 2006, a FREPESP estabeleceu uma parceria com a Fundação Florestal (FF), a Coordenadoria de Fiscalização Ambiental (CFA), e a Polícia Militar Ambiental (PAmb), por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SMA/SP, para que as reservas ecológicas particulares tenham o Plano de Apoio à Proteção e Fiscalização por meio do SIM (Sistema Integrado de Monitoramento). SIM RPPN é o ‘Sistema Integrado de Monitoramento das Reservas Particulares do Patrimônio Natural’.

 

“A parceria visa a realização de ações conjuntas no período de novembro de 2015 a novembro de 2020, para a formulação de propostas de apoio à criação, implantação, proteção e gestão das Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN existentes no território do estado de São Paulo.”

 

 

PLANO DE TRABALHO

 

POR QUÊ?

 

A Fundação Florestal é o órgão responsável pelos procedimentos técnicos e administrativos para o reconhecimento das Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN, no âmbito da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, conforme estabelecido pelo Decreto Estadual 51.150/2006. Pelo mesmo diploma legal, a Fundação Florestal coordena o Programa Estadual de Apoio às Reservas Particulares do Patrimônio Natural – “Programa RPPN Paulistas, que tem como objetivos estimular e apoiar as RPPN no estado de São Paulo.

 

A FREPESP  vem atuando na orientação de proprietários interessados na conservação de suas áreas, através de RPPN ou de outras categorias de áreas especialmente protegidas dentro de propriedades privadas, na busca da conservação da natureza.

 

A FREPESP também tem por missão institucional representar as RPPN do estado de São Paulo, assegurar recursos financeiros e de outras espécies, para garantir sustentabilidade e a proteção dos atributos naturais destas unidades de conservação, estimular a criação de leis e a adoção de políticas públicas, em todas as instâncias federativas, que sirvam de instrumentos ao atendimento de suas necessidades e aspirações, além de monitorar e prevenir as atividades potencialmente degradadoras do meio ambiente, especialmente nas áreas de entorno das RPPN e outras categorias de reservas privadas.

 

Considerando que a Fundação Florestal, como órgão responsável pelo “Programa RPPN Paulistas e pela criação e monitoramento das Unidades de Conservação no Estado de São Paulo e considerando a missão institucional da FREPESP e sua representatividade, a parceria proposta visa que os resultados esperados contribuirão para o fortalecimento da categoria, o aperfeiçoamento de sua gestão e para a melhor conservação da biodiversidade paulista em terras privadas.

 

COMO?

 

Com a prestação de apoio técnico – da SMA/SP e FF, para a capacitação dos proprietários, gestores e funcionários de RPPN por meio de cursos ou oficinas, para a elaboração de plano de manejo, elaboração e gestão de projetos e estratégias para captação de recursos, em educação ambiental, na recuperação de áreas degradadas e na prevenção e combate aos incêndios florestais, entre outros de interesse dos proprietários.

 

Cabe destacar também as ações em curso de apoio das Coordenadorias de Fiscalização Ambiental (CFA), com os Planos de Apoio à Proteção das RPPNs, e de Biodiversidade e Recursos Naturais (CBRN) com a Política de Pagamento por Serviços Ambientais.

 

O Plano de Trabalho possui 03 eixos que estão ligados à (1) mecanismos de apoio à gestão e proteção das RPPN; (2) novos instrumentos legais para a categoria RPPN no ESP; e (3) promoção da categoria e do Programa RPPN Paulistas.

 

 

ALGUMAS AÇÕES E PRODUTOS ESPERADOS:

 

  • Oficinas regionais/ capacitação.
  • Planos de Apoio à Proteção das RPPNs participantes.
  • Integração dos proprietários de RPPNs paulistas com a Polícia Militar Ambiental.
  • Eventos sobre RPPN.
  • Palestras de divulgação.
  • Informações sobre as RPPN paulistas no Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM).
  • Registro e sistematização das ações identificadas nas RPPN.
  • Relatório de Situação online para os proprietários.
  • Parceria com instituição de ensino e ou pesquisa pública ou privada para a implantação de planos de manejo e georreferenciamento das RPPN paulistas.
  • Relatório anual de acompanhamento e monitoramento do PSA para RPPN.
  • Minuta de projeto de lei estadual sobre reservas privadas.
  • Minuta de resolução SMA ações de apoio às RPPN.
  • Minutas de editais do Projeto CAP/RPPN, de acordo com a disponibilidade de recursos do FECOP para tanto (Decretos nºs947/2010, 59.260/2013 e Resolução SMA nº 89/2013).

 

 

VALE REGISTRAR:

 

LEGADO DA PARCERIA 

“Plano de Apoio à Proteção das Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN”, instituído pela Resolução SMA nº 80, de 04/11/2015visando assegurar a conservação da diversidade biológica dessas áreas protegidas.

 

O QUE É E COMO SURGIU O “SIM RPPN”? 

É o ‘Sistema Integrado de Monitoramento das Reservas Particulares do Patrimônio Natural’ paulistas.

 

Surgiu do contexto do Plano de Fiscalização Ambiental das Unidades de Conservação de Proteção Integral, da SMA-SP, com objetivo de estabelecer ações integradas de fiscalização e monitoramento dos recursos naturais no interior e na zona de amortecimento das Unidades de Conservação da Natureza administradas pelo Governo do Estado de São Paulo.

 

Com o propósito de otimizar os esforços para a contenção das degradações ambientais e para a restauração florestal, o Plano ou Sistema Integrado de Monitoramento (SIM) tem a finalidade de integrar as ações dos diversos órgãos que atuam no controle e fiscalização destes territórios. Entre outros objetivos estão: potencializar as ações de fiscalização preventiva e repressiva nas unidades de conservação (UC); e, sistematizar o fluxo de informações de interesse operacional, subsidiando a consolidação dos bancos de dados das instituições envolvidas. Saiba mais, aqui.

 

Assim, as RPPNs – que na prática são manejadas como unidades de conservação de proteção integral, foram também incluídas na lógica do SIM, porém, com algumas adequações por se tratarem de unidades de conservação particulares e, não, públicas. Nascendo então, o SIM RPPN promovido entre a parceria, citada acima, entre a FREPESP e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SMA-SP, por meio da Fundação Florestal – órgão responsável pelo Programa RPPN Paulistas e pela criação e monitoramento das Unidades de Conservação no Estado de São Paulo.

 

Os planos de ação das RPPNs são elaborados pelos proprietários/representantes das RPPNs junto com o comando da polícia ambiental em oficinas regionais organizadas pela FREPESP, Fundação Florestal, Coordenadoria de Fiscalização Ambiental e a Polícia Militar Ambiental. A partir de então, a RPPNs é inserida na rotina de fiscalização da Polícia Ambiental que dará orientação e apoio à proteção da área.