SEMINÁRIO TRAZ ESTRATÉGIAS DE CONSERVAÇÃO VOLUNTÁRIA EM TERRAS PRIVADAS E COMEMORA MAIS 02 RPPNs NO ESTADO DE SÃO PAULO

 

Novembro/ 2016

 

SEMINÁRIO TRAZ ESTRATÉGIAS DE CONSERVAÇÃO VOLUNTÁRIA EM TERRAS PRIVADAS

E COMEMORA MAIS 02 RPPNs NO ESTADO DE SÃO PAULO

 

A programação do “Seminário: Paisagem, Conservação e Sustentabilidade Financeira: a contribuição das RPPNs para a biodiversidade paulista” teve um tom especial em razão do reconhecimento, pelo Estado de São Paulo, de 2 Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPNs, que, juntas, protegem mais 116,84 hectares da biodiversidade paulista! Uma delas está situada na bacia hidrográfica do rio Mogi Guaçu, e a outra, na bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul.

Com o objetivo de apresentar e divulgar questões estratégicas da conservação voluntária em terras privadas no Estado de São Paulo, as organizações Federação das Reservas Ecológicas Particulares do Estado de São Paulo – FREPESP, WWF – Brasil, International Paper do Brasil, Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Pinhal por meio do Departamento Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Secretaria de Estado do Meio Ambiente por meio da Fundação Florestal realizaram o Seminário em 11 de novembro de 2016, no município de Espírito Santo do Pinhal – e que contou com um público de 120 pessoas.

Além disso, este evento é uma atividade no contexto do projeto Protetores da Mata da FREPESP, e que tem apoio do Fundo Socioambiental Casa.

 

CERIMÔNIA DE ABERTURA

 

collage00_

Após um descontraído café da manhã na ETEC “Dr. Carolino da Motta e Silva”, parceria do evento, o dia de trabalho foi aberto com as palavras de Toni Carioba, Presidente da FREPESP, e proprietário da RPPN Reserva Ecológica Amadeu Botelho, que pontuou sobre os 15 anos da Federação das RPPNs paulistas; sua experiência sobre conservação da natureza como proprietário rural; e o apoio e os esforços da FREPESP e seus parceiros em relação aos RPPNistas e aqueles que desejam conservar.

Em seguida, Tiago Barbosa, Diretor de Agricultura e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal reforça a vontade de Pinhal possuir uma unidade de conservação, e que um dos caminhos foi a parceria com International Paper do Brasil que culminou com os planos da área da empresa situada na Paineirinha. “Pinhal se alegra com a concessão do título de reconhecimento da primeira Unidade de Conservação do município, a RPPN Paineira”, ressalta Barbosa que comenta ainda sobre o trabalho de fomento que tem sido feito com proprietários rurais que possuem áreas verdes relevantes para a conservação.

Em nome da empresa, Robson Laprovitera, Gerente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da International Paper do Brasil (IP), falou da importância da mobilização da sociedade para a conservação da natureza, e também, de propósito – que a empresa tem como parte de sua missão manter o meio ambiente equilibrado e a preocupação com as próximas gerações.

Explanou ainda sobre a questão produtiva e social, e que a empresa tem como propósito produzir produtos de fontes renováveis, e de forma voluntária, responsabiliza-se em deixar um legado eterno à sociedade em termos de conservação da natureza – com o reconhecimento da terceira RPPN de propriedade da empresa.

 

CERTIFICADO DE 2 NOVAS RPPNs PAULISTAS

Ao final da cerimônia de abertura, o Secretário de Estado do Meio Ambiente, Ricardo Salles, efetuou a assinatura das resoluções sobre o reconhecimento das duas novas RPPNs do Estado e, em seguida fez a entrega dos certificados: da RPPN Paineira, de propriedade de International Paper do Brasil, representada por Robson Laprovitera e Miguel Magela, ‎Coordenador de Sistemas de Gestão Florestal; e da RPPN Alto do Deco, de propriedade do Senhor Antônio Carlos Braga.

 

UM POUQUINHO SOBRE AS NOVAS RESERVAS

Situada no distrito de São Francisco Xavier, no município de São José dos Campos, a RPPN Alto do Deco preserva em caráter perpétuo 67,03 hectares, possui identificada 133 espécies de avifauna, bem como mamíferos e marsupiais como a onça parda, o muriqui, o bugio, o veado campeiro, a jaguatirica, a paca, o esquilo e o tatu. Seu proprietário, Braga, afirma que sua motivação ao reconhecer a RPPN foi o legado às futuras gerações, “garantindo a preservação de uma área de mata atlântica em uma encosta importante da Serra da Mantiqueira”.

Já a RPPN Paineira, de propriedade da International Paper do Brasil Ltda., está situada no município de Espírito Santo do Pinhal, e passa a preservar 49, 81 hectares com o objetivo de conservar a diversidade biológica da região. No local, foram identificadas 83 espécies arbóreas e 98 espécies de animais, entre aves e mamíferos.

 

O ESTADO E A CONSERVAÇÃO DA NATUREZA

Encerrando o momento da abertura, o Secretário de Estado do Meio Ambiente, Ricardo Salles, deixa sua mensagem pontuando sobre a participação do setor privado nas ações de interesse público, que a instituição RPPN é uma forma desta ‘parceria’ que pode ser reconhecida tanto por pessoa física (PF) como por pessoa jurídica (PJ), como foi a ocasião. Ainda, sobre o estado de São Paulo poder apoiar as RPPNs; facilitando o processo burocrático de seu reconhecimento, fazendo convênios com os municípios para desoneração do IPTU de RPPN para zona urbana.

Além disso, “o Estado tem verbas para o Pagamento por Serviços Ambientais – PSA daqueles que recompõem as suas Reservas Legal (RL), Áreas de Preservação Permanente (APP), cercam áreas, enfim, há todo um apoio governamental às iniciativas de conservação, e RPPN é uma delas”, afirma Salles.

 

“O ato de reconhecer uma RPPN desonera o Estado, pois, a preservação é feita pelo proprietário, a gestão da reserva é feita com os recursos do proprietário particular. “

Ricardo Salles

 

DESAFIOS DO PLANEJAMENTO DA PAISAGEM

Zezé Zakia, engenheira florestal e conselheira da FREPESP, inicia a programação de palestras do dia expondo sobre “Adequação ambiental e novas oportunidades para as RPPN Paulistas”, e esclarece sobre o novo código florestal – pontos de cumprimentos e compromissos; e que a adequação ambiental é adequação à legislação e que a questão legal é o primeiro passo para a conservação da propriedade – começando com o Cadastro Ambiental Rural – CAR, que se trata de um instrumento de organização da propriedade; seguido do Programa de Recuperação Ambiental – PRA.

Zakia também explica que a compensação da Reserva Legal – RL, uma situação quando um proprietário legal tem excedente para compensar/arrendar, já a servidão ambiental trata se de uma área de floresta que está sobrando para a conservação, mas, não é perpétua. Destacou sobre os instrumentos da nova lei florestal, o “ C4” – o mínimo que deve ser feito; e a questão do incentivo para as orientações do que e como fazer corretamente.

 

“Antes, não tínhamos instrumentos que valorizam e valorem

o município e o proprietário rural, hoje, temos! ” 

Zezé Zakia

 

O Professor Sergius Gandolfi, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz Português – ESALQ USP, foi o próximo a falar e de forma muito esclarecedora pontuou e ilustrou questões sobre “Restauração Ecológica” – como a relação água e floresta, o assoreamento e os danos locais e à distância e como isso afeta direta e negativamente a questão socioeconômica ao contrário da proteção à natureza que traz o benefício social em âmbitos como a saúde e a economia.

Aborda sobre as vantagens indiretas da presença das florestas nativas – seja em uma RL, RPPN ou APP como os serviços ecossistêmicos, também, em contraponto a perda da floresta que resulta em degradação. Contudo, afirma que a restauração – que trata se de alto grau de semelhança da mata original é possível, e que recriar a floresta traz benefícios, mas, leva tempo e é preciso começar já! “O segredo do sucesso da restauração – que deve ser analisada de caso a caso, são seus conceitos e métodos utilizados”, ensina o professor.

 

“A restauração florestal é a parceria do homem com a natureza. ”

Sergius Gandolfi

 

Quando ecologicamente não é possível investir na restauração florestal, o Prof. Sergius explica que a recuperação – de áreas degradadas, é alternativa para recompor a paisagem. E, que a adequação ambiental e produtiva simultaneamente são opções inteligentes para a propriedade. Assim, finaliza sublinhando que a solução para o Brasil são a restauração e a recuperação florestais quando temos um cenário de mais renda rural, mais emprego, mais impostos, mais preservação, menos erosão e mais água.

 

 

collage01_

 

 

Fechando a manhã, Daniel Venturi, analista de conservação do “Programa Mata Atlântica” do WWF Brasil, conversa sobre “Oportunidades para planejamento da paisagem”, e com a expertise da organização ilustra cases bem-sucedidos em diferentes bacias hidrográficas e biomas brasileiros sobre paisagens produtivas sustentáveis – numa abordagem integrada da paisagem e construção coletiva, ingredientes esses garantem a conservação da natureza e desenvolvimento socioambiental e econômico local e regional. Como nos exemplos da ecorregião da Serra do Mar e no Corredor Trinacional do Iguaçu – onde a organização apoia a incorporação de atividades econômicas baseadas em serviços ecossistêmicos como estratégia de conservação.

Ressalta instrumentos econômicos impactando positivamente na mata atlântica, pois, envolve áreas produtivas – incentivando boas práticas agrícolas, e com foco estratégico em restauração e conectividade de fragmentos florestais – corredores que de forma efetiva contribuem para a conservação da biodiversidade e manutenção dos sistemas ecossistêmicos. E, é nesta paisagem que a estratégia de conectar a floresta onde as RPPNs têm papel fundamental já que muitas áreas estão nas mãos de proprietários particulares.

 

“Áreas prioritárias para a conectividade da paisagem vão ao encontro dos esforços da FREPESP que visa o fortalecimento das RPPNs como estratégia para o aumento de áreas protegidas da natureza no estado de São Paulo.”

Daniel Venturi

 

IMPORTÂNCIA DAS RPPNs PAULISTAS

A tarde de trabalho é aberta pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SMA) por meio da Fundação Florestal (FF), Oswaldo Bruno apresentou o “Programa RPPN Paulistas”, falou sobre os caminhos para a criação de uma RPPN (Reserva Particular do Patrimônio Natural), suas obrigações e oportunidades de uso, seus benefícios, questões relacionadas à proteção e fiscalização da área – com programas voluntários para RPPNistas que vem auxiliando os proprietários do Estado na legitimidade de proteção.

E, resume, RPPN é ato voluntário, é biodiversidade, é conservação perpétua e são obrigações e benefícios.

 

“Hoje, comemoramos o avanço de mais 116,84 hectares na conservação da biodiversidade paulista.

São 89 RPPNs protegendo 21,773,73 hectares preservados”

Oswaldo Bruno

 

A conversa sobre “Perspectivas de geração de receita com as RPPNs e cenário do movimento nacional de conservação voluntária em terras privadas” foi conduzida pelo Consultor Ambiental e Diretor de Relações Institucionais da FREPESP, Flávio Ojidos, que reflete sobre a qualidade da gestão das RPPNs sob o ponto de vista de escala, oportunidade e apropriação em relação às unidades de conservação públicas – o que significa que as Reservas Particulares do Patrimônio Natural tem a mesma função ecossistêmica de outras reservas de proteção integral, prestam serviços de bem difuso, mas, não oneram o Estado. Sendo assim, a conservação voluntária em terras privadas é uma “parceria” importante para a sociedade e a natureza.

Em relação às possibilidades de geração de receita, foram listadas as opções já existentes como o ICMS Ecológico, PSA – CAP/RPPN (Pagamento por Serviços Ambientais – Crédito Ambiental Paulista para as RPPN), a Compensação Ambiental, o Apoio na Proteção e Fiscalização, e entre outros.

Quanto às possibilidades de geração de receitas que podem acontecer estão, entre outros: a Cota de Reserva Ambiental (CRA), as saídas fotográficas à natureza (a exemplo dos safaris fotográficos), a estruturação de um mercado interno de carbono florestal, a bioprospecção, o marketing ambiental conservacionista e as vivências espirituais e culturais.

Ojidos explanou sobre o histórico e o status atual das federações de RPPNs do Brasil e a Confederação Nacional das RPPNs – CNRPPN, e o momento de inovação para essas organizações num mundo conectado em rede.

 

“Precisamos de uma Rede que envolva RPPNistas, proprietários rurais e outros atores dispostos a colaborar com o movimento da conservação voluntária em terras privadas.

Isso irá fortalecer o movimento e ampliar os benefícios para toda a coletividade.”

Flávio Ojidos

  

Num toma mais ideológico, o proprietário da RPPN Sítio Duas Cachoeiras, Guaraci Diniz, vive de sua terra e traz sua experiência de vida com a agricultura e como RPPNista. Começou com o reflorestamento da área e, hoje, vive do sistema agroflorestal, apicultura, tear…que tem sua matéria prima das ovelhas que no sítio vivem.

Foi preciso pensar no planejamento da paisagem …meio a restauração, a preservação e os plantios consorciados, contudo, há os desafios, os pontos positivos e negativos que com o tempo vão trazendo os melhores resultados de uma vida mais conectada com a qualidade, com o bem-estar e com a natureza, claro.

Guaraci realça que a transformação da paisagem para o ‘agroecossistemas’ – um conceito que adotou, traz em sua propriedade o controle da erosão, energia solar, sementes, pomar, apicultura, esterco/adubo…transformando os recursos renováveis em recursos da economia.

 

O valor agregado manejado no sítio traz uma conta que o mercado tradicional não contabiliza, pois, não dá o devido valor para os serviços prestados pela natureza.

Não vivemos uma crise política e nem uma crise econômica, vivemos uma crise de valores!

Guaraci Diniz

 

Para completar e fechar as palestras de alto nível do dia, o seminário contou com a contribuição da International Paper do Brasil (IP), com o coordenador de Sistemas de Gestão Florestal, Miguel Magela, que sublinhou sobre a “Contribuição das RPPNs da IP para conservação da biodiversidade”.

Magela, apresentou as Reservas Particulares do Patrimônio Natural da empresa, os trabalhos de pesquisas desenvolvidos nessas áreas, visando a conservação do solo, recursos hídricos e biodiversidade, além de destacar a importância do monitoramento constante. Também, diz que há uma estratégia para definir a localização das RPPNs da empresa, onde a 1ª reserva, a RPPN Parque Florestal São Marcelo, situada em Mogi-Mirim e Mogi-Guaçu abriga uma área de manejo de área silvestre amparada por projeto de pesquisa.

Já a 2 ª reserva, a RPPN Floresta das Águas Perenes, situada nos municípios de Brotas e Ribeirão Bonito protege uma área de cerrado – um valioso legado para a região, para o Brasil, pois, o cerrado apresenta extrema abundância de espécies endêmicas e sofre uma excepcional perda de habitat.

Administrada pela companhia, Paineira, a mais nova RPPN da IP, está situada no município de Espirito Santo do Pinhal, estado de SP.

Parabéns pelo trabalho!

 

“Essa discussão é importante para difundir o nosso legado conservacionista e para conscientizar os principais agentes multiplicadores regionais sobre importância do aumento das áreas naturais oficialmente protegidas em prol da conservação da biodiversidade. ”

Miguel Magela

 

Sobre o balanço do evento, que dialogou sobre conservação, restauração ecológica, planejamento da paisagem, biodiversidade, políticas públicas, legislação ambiental e geração de renda, fica a sensação de dever cumprido face aos diálogos esclarecedores com os participantes que puderam aprender, trocar experiências e contribuir com o debate em pauta. O movimento ganha mais simpatizantes e proprietários sensibilizados com a conservação voluntária em terras privadas interessadas em reconhecer sua RPPN.

Para finalizar a boa prosa, os presentes saborearam um legítimo café Pinhalense! Os realizadores do evento agradecem mais uma vez a recepção como um todo do município de Espírito Santo do Pinhal. Até a próxima!

________________________________

Comunicação FREPESP

Ana Celina Tiburcio

Propósito RP – Comunicação para a Sustentabilidade

Comments are closed.