CAP-PSA/RPPN

 

 

 

 

 

PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS – PSA

 

 

Crédito Ambiental Paulista para as RPPN – Projeto CAP/RPPN

Um importante instrumento econômico para “remunerar” a natureza

O Pagamento por Serviços Ambientais – PSA é uma fórmula de compensação financeira que vem sendo aplicada para que as áreas florestais sejam mantidas e restauradas. Em 2013, os proprietários de RPPNs do estado de São Paulo puderam contar com uma iniciativa inédita neste caminho feito pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SMA e fruto dos esforços da FREPESP e do WWF-Brasil.

Cada proprietário recebeu em torno de R$202,oo por hectare/ano, com base na identificação de ameças à RPPN e na elaboração de um plano de ação para evitá-las. A verba serve para executar ações de proteção como: controle de espécies exóticas com potencial invasor, recuperação de áreas degradadas, vigilância, aceiros contra o fogo e sinalização, mas também pode ser vista como um incentivo  para a criação de novas Unidades de Conservação em áreas privadas.

O PSA para as RPPNs foi instituído pela Resolução SMA nº 89 de 18 de setembro de 2013, que definiu as diretrizes do projeto, denominado Crédito Ambiental Paulista (CAP/RPPN). O 1º edital beneficiou 11 (onze) RPPNs que tiveram seus Planos de Ação aprovados para os próximos cinco anos. No total, as RPPNs contempladas protegem uma área de 1.884,74 hectares.

Confira os escolhidos e valor destinado a cada  um:

Fazenda Renópolis R$ 146.349,42,

Rio dos Pilões R$ 339.571,92,

Sítio Manacá R$ 45.702,44,

Pedra da Mina R$ 347.290,12,

Bela Aurora R$ 142.085,01,

Estância Jatobá R$ 43.572,31,

Toca da Paca R$ 234.958,72,

Meandros II R$ 169.483,41,

Amadeu Botelho R$ 200.311,16,

Meandros III R$ 100.362,91 e

Serra dos Itatins R$ 130.918,59.

Se você quer saber quais foram as regras para participar do edital e leia a íntegra da chamada pública aqui. 

Confira também a matéria da SMA-SP:

25/03/14 – RPPNs recebem Pagamento por Serviços Ambientais / SP ganha novas RPPNs

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1º Edital

  • 11 RPPN contratadas (13,6%)
  • Área total = 1884,34 hectares (8,9%)
  • Valor total = R$ 1.900.606,01 (11 contratos)
  • Valor médio PSA = R$ 201,73/hectare/ano
  • Valor total pago (setembro 2015): R$ 472.116,91 (1ª e 2ª parcelas)

Resultados 1º Edital

  • 233 Placas
  • 24.145 metros de aceiros
  • 19.948 metros de cercas
  • 8,35 hectares de áreas restauradas
  • 77,4 hectares com controle de populações
  • 271 equipamentos de combate ao fogo (2 carretas tanque)
  • 1.884,74 hectares vigiados
Secretaria Estadual do Meio Ambiente/ Fundação Florestal

 

 

 

 

 

 

 

Novas RPPNs paulistas receberão Pagamento por Serviços Ambientais

2º edital do Projeto Crédito Ambiental Paulista para as RPPNs – CAP/RPPN contempla 08 (oito) novas RPPNs

 

Em 22/06/2016 o Diário Oficial do Estado publicou o Comunicado SMA referente ao 2º edital do Projeto Crédito Ambiental Paulista para as RPPNs – CAP/RPPN, com a relação das RPPNs e os valores do PSA de cada uma, os Planos de Ação aprovados e respectivos pareceres produzidos pela Fundação Florestal.

 

Os 06 proprietários (dois deles têm 2 RPPNs contempladas), que são responsáveis por 770 hectares de RPPN no total, nos municípios de São José do Barreiro, Bananal, Bragança Paulista, Mogi das Cruzes, Queluz e Lavrinhas, são informados pela SMA sobre a data e local para a assinatura dos contratos com o agente financeiro Fecop – Fundo Estadual de Prevenção à Poluição, vinculado à SMA. O Fecop pagará a eles, em 5 parcelas a cada um, nos próximos anos, um total de cerca de R$ 790 mil, pelos serviços ambientais comprovadamente prestados por essas unidades de conservação privadas. Este Comunicado SMA e as informações detalhadas destas novas RPPNs contempladas podem ser conferidas no seguinte link de PSA.

 

O 2º edital objetivou apoiar as RPPNs localizadas nas bacias hidrográficas de maior importância para o abastecimento d´água no Estado de São Paulo, priorizando aquelas localizadas nas Bacias Formadoras de Mananciais de Água do Programa Nascentes.

 

As RPPNs contempladas são as seguintes:

 

  • Catadupa, em São José do Barreiro (38,18 hectares);
  • Chácara Santa Inêz, em Bananal (5,50 hectares);
  • Fazenda Serrinha, em Bragança Paulista (15 hectares);
  • Mahayana e Hinayana, em Mogi das Cruzes (13,24 hectares no total);
  • Santa Rita de Cássia e Serrinha, em Queluz (totalizando 443,25 hectares); e
  • Travessia, em Lavrinhas (255 hectares).

O Projeto CAP/RPPN contempla no âmbito deste 2º edital, conforme o artigo 6º da Resolução SMA n° 89 de 18 de setembro de 2013, as seguintes ações:

 

  • conservação de remanescentes de vegetação nativa na RPPN por meio da execução de medidas de proteção com o objetivo de manter a área livre de fatores de degradação que possam comprometer a sua integridade;
  • plantio de mudas de espécies nativas de ocorrência regional e execução de ações que favoreçam a regeneração natural da vegetação nativa visando a recuperação de áreas degradadas no interior da RPPN;
  • manejo dos remanescentes florestais e dos corredores de biodiversidade da RPPN para controle de espécies competidoras, especialmente espécies exóticas invasoras;
  • monitoramento e vigilância visando a conservação de remanescentes florestais e de corredores da biodiversidade da RPPN.

 

Entre as ações envolvidas em contrato, cujos não cumprimentos implicarão no desconto aplicados no valor da parcela, estão por exemplo abertura e manutenção de aceiro; sinalização alertando sobre danos causados por animais domésticos na RPPN; formação e manutenção de equipe treinada, com respectivo equipamento, de combate ao fogo; isolamento/cercamento; sinalização contra caça; e recuperação de áreas degradadas.

Fonte: Fundação Florestal

 

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2 º Edital

  • 8 RPPN selecionadas
  • Área total = 770,17 hectares
  • Recursos disponíveis: 789.373,52
  • Valor médio PSA = R$ 256,23/hectare/ano
  • (aguardando assinatura dos contratos)

Conheça o Plano de Ação de cada RPPN aprovado pela Fundação Florestal.

Resultados (esperados) 2º Edital

  • 81 Placas
  • 16.930 metros de aceiros
  • 16.445 metros de cercas
  • 74,15 hectares de áreas restauradas
  • 259.82 hectares com controle de populações (255 hc fauna)
  • 86 equipamentos de combate ao fogo
  • 770,71 hectares vigiados
Secretaria Estadual do Meio Ambiente/ Fundação Florestal