OFICINA SOBRE ‘PROGRAMA MATA CILIAR’ E CAR SERÁ REALIZADA EM CUNHA/SP

Março/2015

 

OFICINA SOBRE ‘PROGRAMA MATA CILIAR’ E CAR’

SERÁ REALIZADA EM CUNHA/SP

 

Até a próxima terça-feira, dia 24 de março, a Secretaria de Meio Ambiente (SMA) do Estado de São Paulo recebe inscrições para oficina que busca orientar proprietários rurais sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a elaboração de projetos de restauração ecológica para o Programa Mata Ciliar, do governo do Estado de São Paulo

Por Carolina Grohmann

A oficina será ministrada por técnicos da SMA do Núcleo Regional de Programas e Projetos de Taubaté e realizada nos dias 26 e 27 de março, na Associação Santa Terezinha, em Campos Novos, Cunha (SP).

Podem se inscrever proprietários rurais, estudantes do nível médio e universitário e, principalmente, representantes de entidades, ambientalistas, sindicatos e associações rurais.

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas por e-mail, com o envio do nome, da associação e dos contatos (telefone e e-mail), para assirvap@hotmail.com, assunto: “Inscrição Oficina 26 e 27/03”, até o dia 24 de março, às 16h.

Após o envio, o participante receberá informações detalhadas sobre como chegar ao local. Para a hospedagem, o Restaurante e Pousada Cabocla oferece a diária por R$ 30, com café da manhã. As demais refeições custam R$ 10.

Programação

No dia 26/03, o especialista ambiental Silas Barsotti Barrozo conduz o encontro sobre Elaboração de Projetos de Restauração Ecológica, quando apresenta o Programa Mata Ciliar e as diretrizes para a elaboração de projeto de restauração. Será feito um diagnóstico ambiental (em campo), seguido de um diálogo sobre as ações de restauração. No período da tarde, será iniciada a discussão sobre a importância do CAR e do Programa Mata Ciliar no apoio à regularização das propriedades.

No dia 27/03, o tema será Inscrição no Sistema CAR de São Paulo, ministrado pelo especialista ambiental Vicente Mendonça Santana. Será apresentado o passo a passo para a inscrição do imóvel e como o CAR funciona.

Prazo para o CAR

Os agricultores têm até 6 de maio para aderir ao CAR. O cadastramento é obrigatório e quem descumprir o prazo terá o imóvel considerado irregular e dificuldades para conseguir financiamentos e acesso aos programas de regularização fundiária e ambiental.

Previsto no Código Florestal, o CAR auxilia o cumprimento de metas de manutenção da vegetação nativa e restauração ecológica de ecossistemas. O cadastro também é fundamental para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Sem o registro, os imóveis não podem ser vendidos ou desmembrados. O proprietário pode ser advertido ou multado.

Sobre o Programa Mata Ciliar:

O Programa Mata Ciliar é um programa de governo do Estado de São Paulo. Os objetivos básicos do “Programa de Incentivos à Recuperação de Matas Ciliares e à Recomposição de Vegetação nas Bacias Formadoras de Mananciais de Água” (Decreto nº 60.521/14) são ampliar a proteção e conservação dos recursos hídricos e da biodiversidade, por meio da otimização e direcionamento de investimentos públicos e privados para, entre outros, proteger e recuperar matas ciliares, nascentes e olhos d´água; proteger áreas de recarga de aquífero; ampliar a cobertura de vegetação nativa em mananciais, especialmente a montante de pontos de captação para abastecimento público; e estimular o plantio de árvores nativas, além da melhoria do manejo de sistemas produtivos em bacias formadoras de mananciais de água

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