FREPESP SE MANIFESTA SOBRE CONSULTA PÚBLICA DA CETESB

 Agosto/2015

 

FREPESP SE MANIFESTA SOBRE

CONSULTA PÚBLICA DA CETESB

 

A CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) prorrogou até o dia 16 de agosto o prazo para a Consulta Pública nº 09/2015 sobre a proposta de revisão de procedimentos para mineração por dragagem. A atividade, capaz de gerar sérios impactos ambientais em áreas protegidas, tem como procedimento a remoção do solo para extração e beneficiamento de minerais, o que pode comprometer seriamente as estruturas física e biológica dos rios.

Ciente das possíveis consequências desta medida para as unidades de conservação privadas, a Federação das Reservas Ecológicas Particulares do Estado de São Paulo – FREPESP encaminhou uma carta à CETESB propondo que as RPPNs sejam consideradas nos procedimentos de licenciamento. Após ouvir relatos de proprietários que tiveram suas reservas impactadas pela mineração por dragagem, a FREPESP defende que as seguintes medidas sejam adotadas:

–          que a CETESB exija estudos quanto ao impacto nas RPPNs do entorno da área de mineração;

–          que a CETESB estabeleça uma distância mínima, não inferior a 500 metros entre as áreas de mineração e as RPPNs;

–          que a CETESB garanta a fiscalização adequada das atividades de extração de minérios.

A RPPN Toca da Paca, localizada no município de Guarapará (SP), é uma das unidades que sofre com um grave problema causado por uma draga licenciada pela CETESB. Segundo a proprietária da RPPN, Daniela Azevedo, as atividades provocaram o desbarrancamento de uma margem do rio. O acidente bloqueou um dos acessos da propriedade, por onde é essencial a passagem para a ronda diária, que tem como objetivo garantir a proteção da área preservada. “Na procura da qualidade por uma areia melhor, a tubulação da draga vai até o barranco do rio por baixo da água, causando erosão, o que aconteceu em minha propriedade”, explica Daniela.

A FREPESP pede a todos os RPPNistas que participem desta consulta pública como forma de manifestação para proteção das unidades de conservação privadas. Confira a carta completa aqui!

Para participar da consulta, acesse este link. Clique aqui. Clique em “Download do formulário”, preencha o documento e envie para: consulta@cetesbnet.sp.gov.br

Envie suas contribuições até o dia 16/08/2015

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