FREPESP INTEGRA DISCUSSÃO SOBRE CONSERVAÇÃO VOLUNTÁRIA NA SERRA DA MANTIQUEIRA

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Setembro/2017

FREPESP INTEGRA DISCUSSÃO SOBRE

CONSERVAÇÃO VOLUNTÁRIA NA SERRA DA MANTIQUEIRA

 

Com o objetivo de reunir proprietários de áreas rurais para promover informações sobre as questões que envolvem a criação e a importância de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN em propriedades privadas, o município paulista de Guaratinguetá sediou, em 26/09, o “Seminário sobre RPPN na Serra da Mantiqueira” coordenado pelo Grupo de Trabalho Serra da Mantiqueira (GT Mantiqueira) da Secretaria de  Estado do Meio Ambiente (SMA-SP), com a colaboração do GT RPPNs do CONAPAM – Conselho da APA Serra da Mantiqueira.

 

O GT Mantiqueira foi criado pela SMA-SP, em abril de 2015, com a atribuição de desenvolver estudos e propor ações de proteção, conservação e desenvolvimento sustentável na região, como exemplo, ampliar o interesse da sociedade pela recuperação, proteção e conservação da biodiversidade da Serra da Mantiqueira – o que pode ser realizado por meio de RPPNs.

 

Por sua vez, a Área de Proteção Ambiental Serra da Mantiqueira – APASM, em sua extensão territorial que compreende os estados de SP, MG e RJ, hoje, abriga cerca de 47 RPPNs que protegem mais de 4 mil hectares.

 

 

ABERTURA

O Seminário teve abertura do secretário de Estado do Meio Ambiente Maurício Brusadin, que iniciou sua fala alertando sobre a questão das queimadas na região do Vale do Paraíba e todo o Estado. Muito grave os incêndios criminosos que vem ocorrendo (neste período), e frisa a necessidade de conscientizar a TODOS para a prevenção do fogo!

 

Brusadin reafirma a Serra da Mantiqueira como um patrimônio natural para segurança hídrica e conservação da biodiversidade e destaca que a integração da sociedade como um todo é imprescindível para a sua preservação e ao mesmo tempo gerar os benefícios para o desenvolvimento sustentável.

 

Compartilha sua satisfação em relação ao modelo do GT Mantiqueira que se oficializa como um espaço de discussão de diferentes atores e que serve como um embrião a ser espalhado para todo o Estado – de integração e envolvimento de diferentes atores como o setor produtivo, sociedade civil, órgãos públicos etc – com o intuito de preservar e gerar renda. Dispõe, ainda, a Secretaria para a discussão de política para consórcios futuros.

 

 

 

“Fórum Paulista Permanente de Discussão sobre a Serra da Mantiqueira”

Na ocasião, Brusadin assinou a nova e terceira versão da Resolução SMA-SP que criou o GT Mantiqueira, na qual foram incluídas, como membros permanentes instituições como as prefeituras de Guaratinguetá, Pindamonhangaba, Cruzeiro, Lavrinhas, Piquete e Queluz, além do Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida e entre outros.

 

Anunciou sobre o projeto para a criação do “Fórum Paulista Permanente de Discussão sobre a Serra da Mantiqueira” – que o GT Mantiqueira fica incumbido de elaborar – num prazo de 90 dias.

 

Marcus Soliva, o prefeito de Guaratinguetá, também contribuiu com as palavras de abertura do evento frisando o município como um ator da conservação da natureza na região – e citou o programa produtores de águas para os proprietários de Guará.

 

Bem como destacau a importância da proteção e preservação da natureza para a manutenção da VIDA!

 

 

TEMAS APRESENTADOS

 

APA Serra da Mantiqueira

A diversidade de palestras com especialistas nos temas relativos à conservação da biodiversidade e conservação voluntária marcou o diversificado debate do dia de trabalho que começou com a apresentação do gestor da APA Serra da Mantiqueira – APASM, Paulo Oliveira, analista do ICMBio.

 

Paulo trouxe o contexto da APA Serra da Mantiqueira que é federal por abranger mais de um estado. Assim, falou de características, atributos, dos desafios e o trabalho que vem sendo feito como a elaboração do Plano de Manejo que já está quase finalizado.

 

Este Plano de Manejo – principal instrumento de gestão da APA, além de importantes dados levantados para todo o território e sua população e também subsidia em média com 50% de dados e informações para as RPPNs conhecerem um pouco mais de suas reservas e elaborarem seus planos de manejo.

 

 

GT Mantiqueira

Ítalo Mazzarella, coordenador do GT Mantiqueira e Malu Freire, Secretária Executiva do GT Mantiqueira – ambos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SMA-SP, apresentaram o “Programa de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Serra da Mantiqueira”.

 

Malu Freire destacou o perfil e atuação do GT Mantiqueira mostrando seu território geográfico e características, políticas públicas e legislações aplicadas ao contexto da área que atribui qualidades/ propriedades de Mosaico, Corredor Ecológico, Área de Preservação Permanente – APP, e Reserva Legal – RL.

 

Também, ameaças, desafios e conquistas como a atual criação do “Fórum Paulista Permanente de Discussão sobre a Serra da Mantiqueira”.

 

 

Conservação da Biodiversidade

Representando o Instituto Florestal – SMA-SP, José Luiz de Carvalho, trouxe para o público a importância da conservação da biodiversidade na Serra da Mantiqueira – aspectos técnicos, corredores ecológicos, serviços ecossistêmicos…

 

Medindo e mostrando em belas imagens a biodiversidade que é também chamada de diversidade biológica, variedade de organismos vivos em um hábitat ou zona geográfica determinada, José Luiz explica que a diversidade de espécies é imprescindível para o funcionamento natural dos ecossistemas, portanto, é um indicador do estado de saúde de determinado meio.

 

Explana ainda que a Serra da Mantiqueira ocorre no bioma Mata Atlântica – que se forma por diferentes paisagens de vegetação devido ao clima e altitude e, que depois da Floresta Amazônica, a Mata Atlântica é a segunda maior floresta tropical úmida do Brasil.

 

Porém, nem só de beleza vive atualmente esta floresta que luta contra seu desmatamento desde a chegada dos portugueses no Brasil passando pela história de seus ciclos econômicos e ocupação do território com a abertura de ferrovias e estradas, o aumento da população e o uso exploratório de seus recursos naturais.

 

Desta forma, com a proteção ambiental deficiente, chegando ao início da década de 70 (1973) com apenas 8,3% de cobertura vegetal.

 

Destacou os serviços ambientais das florestas como a proteção do solo; proteção da biodiversidade; captura do carbono; manutenção do clima; provisão de água etc.

 

Bem como o valor direto da floresta – frutos, princípios ativos, madeira (celulose, energia, construções, mobiliário, etc.), e o valor indireto da Floresta – proteção do solo; conservação da água; manutenção do clima; proteção da biodiversidade; oportunidade de lucros (créditos de carbono, lazer, turismo ambiental etc.

 

Mostra características da situação ecológica do Vale do Paraíba que, inserido na Mata Atlântica, é parte de tantos problemas e soluções para a conservação da biodiversidade desta região.

 

Após a primeira rodada de apresentações, foram abertas para as perguntas e debate com os convidados que puderam entender o contexto da APA Serra da Mantiqueira, do GT Mantiqueira e a questão ecológica ímpar que ocorre nessa região e sua necessidade vital de preservá-la.

 

 

 

 

“Programa RPPN Paulistas”

Abordando questões que envolvem a conservação voluntária em terras privadas – estas que são basicamente: ato voluntário; biodiversidade; perpetuidade, e obrigações e benefícios, Oswaldo Bruno, do “Programa RPPN Paulistas” da Fundação Florestal, apresentou o que é e como criar uma Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN.

 

Trouxe ainda sobre as questões legais, atributos, usos possíveis, benefícios e oportunidades – como nas atividades permitidas e suas amplas potencialidades. E apontou algumas conquistas do “Programa RPPN Paulistas” como: Projeto CAP/RPPN (pagamento por serviços ambientais); Plano de Apoio à Proteção das RPPN; e Operação Corta Fogo – RPPN.

 

Com a coordenação da Fundação Florestal, o “Programa RPPN Paulistas” foi instituído pelo Decreto Estadual 51.150/2006 e tem o objetivo de apoiar a criação e gestão das RPPNs paulistas.

 

 

Oportunidades de geração de recursos e sustentabilidade financeira em RPPN

Representando a FREPESP, o advogado e consultor da Ojidos Consultoria Ambiental,  Flávio Ojidos, a partir de seu estudo de mestrado, apresentou oportunidades de geração de recursos e sustentabilidade financeira em RPPN que se caracterizam em recursos humanos, financeiro, técnico/ administrativo e material.

 

Trazendo as oportunidades de recursos em RPPN – existentes, em funcionamento e potenciais, com espaço para melhorias, e, apresentando a implementação e gestão do modelo “Ciclo Contínuo de Conservação – CCC”, conceito melhor explicado e detalhado em seu trabalho que terá publicação em breve.

 

 

GT RPPNs e GT Boas Práticas

Representando o GT RPPNs e o GT Boas Práticas do Conselho da APA Serra da Mantiqueira – CONAPAM, os respectivos coordenadores dos GTs, José Sávio Monteiro e Wander Bastos, explanaram objetivos e atividades desenvolvidas nesses GTs.

 

O GT RPPNs (criado em 2014) pontuou o resultado do levantamento de dados e mapeamento das atuais 21 RPPNs da APA. Bem como a mobilização junto aos atores deste território, mais especificamente junto aos RPPNistas da APA – que estão nos territórios de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

 

Já o GT Boas Práticas, apresentou o projeto sobre o “Certificado Ambiental de Propriedades Rurais” – trazendo seus desafios e perspectivas da certificação de boas práticas; sua finalidade que se trata de avaliar os três Eixos Temáticos: (i) Agropecuária, (ii) Saneamento e (iii) Conservação da Biodiversidade. Além dos pré-requisitos gerais e formas de avaliação para cada eixo temático.

 

A iniciativa pode contribuir para o mapeamento de propriedades e regiões com potencial de serem beneficiadas por programas de pagamento por serviços ambientais (PSA) na APA Serra da Mantiqueira. Ainda, dar visibilidade para demandas e debilidades que podem nortear ações de empreendedorismo e políticas públicas na região.

 

 

DIÁLOGO

Ótimas conversas sobre conservação da biodiversidade em terras privadas com oportunidades de gerar conhecimento, e desenvolvimento local e regional com negócios em geral – empreendedorismo e receitas. É esse “caldo” que dará sustança ás RPPNs na Serra da Mantiqueira e em todo o Brasil.

 

Pois, a questão da conservação da natureza não deve ficar muito na mão do governo como muito também se entende até então. Cada vez mais a sensibilização e o debate mostram este tema como responsabilidade do cidadão e a RPPN é uma oportunidade de trazer isso na prática para o particular que possui área protegida em sua propriedade seja pessoa física ou jurídica.

 

Após um dia intenso de conversas e trocas, o evento foi encerrado com mais uma rodada de conversa com o público que pôde esclarecer questões sobre a instituição e benefícios da conservação voluntária em terras privadas…vislumbrando caminhos e possibilidades para a qualidade de vida da região.

 

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3ª ENCONTRO DE RPPNS DA APA SERRA DA MANTIQUEIRA

Realizado pelo GT Mantiqueira, o Seminário foi organizado pela Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Guaratinguetá, e contou com o apoio e participação da Prefeitura Estância Turística de Guaratinguetá, do GT RPPNs do CONAPAM, da APA Serra da Mantiqueira (APASM _ ICMBIO), da Federação das Reservas Ecológicas Particulares do Estado de São Paulo (FREPESP), da Fundação Florestal (FF), do Sindicato Rural de Cruzeiro/Lavrinhas e do Sindicato Rural de Guaratinguetá.

 

A FREPESP agradece a oportunidade de participar, junto aos atores da região do Vale Histórico, deste importante momento na conservação da biodiversidade paulista e marco quanto a participação da sociedade.

 

E que a criação do “Fórum Paulista Permanente de Discussão sobre a Serra da Mantiqueira” seja sinônimo de participatividade, consenso e desenvolvimentismo sustentável para todos! Esse foi o ânimo do Seminário.

 

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SOBRE O GT Mantiqueira

Desde sua criação, em abril de 2015, o Grupo de Trabalho Serra da Mantiqueira (GT Mantiqueira) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SMA-SP) agrega diversas instituições dos poderes federal, estadual e municipal, representantes de entidades da sociedade civil e de entidades do setor empresarial.

 

Um dos principais desafios do GT é a preservação dos remanescentes de matas nativas, que abrigam espécies endêmicas e importantes nascentes sem, contudo, impedir o desenvolvimento econômico da região.

 

O Grupo avança na elaboração da política de proteção de áreas sem propor o tombamento ou criação de novas unidades de conservação públicas. A proposta é trazer a questão da conservação, envolvendo os produtores da região e valorizando o proprietário conservador, que deve manter suas Áreas de Proteção Permanente (APPs), suas Reservas Legais (RL) podendo, ainda, criar Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), proporcionando com isso a conectividade de fragmentos florestais, formando corredores de biodiversidade.

 

Uma das propostas do GT é envolver os produtores da região na questão da conservação e buscando valorização do proprietário conservador, que deve manter suas Áreas de Proteção Permanente (APPs), suas Reservas Legais (RL) podendo, ainda, criar RPPNs, proporcionando com isso a conectividade de fragmentos florestais, formando corredores de biodiversidade.

 

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Ana Celina Tiburcio

Comunicação FREPESP

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