Diagnóstico de RPPNs Paulistas

 

DIAGNÓSTICO DAS RPPNs DO ESTADO DE SÃO PAULO

 

 

FREPESP e WWF-Brasil realizaram em 2013 um estudo inédito sobre as Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPNs do Estado de São Paulo. Neste diagnóstico foram entrevistados proprietários de 50 RPPNs e revelados dados importantes como: o tamanho da proteção que elas oferecem ao meio ambiente, a efetividade de gestão das mesmas, e os desafios dos proprietários.

RPPN Pedra da Mina, Queluz/SP

RPPN Pedra da Mina, Queluz/SP

 

É inegável. As Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) possuem um papel fundamental na conservação do meio ambiente e da biodiversidade no Brasil.

 

No Estado de São Paulo não é diferente. As RPPNs também assumem um papel importante na conservação ambiental. O diagnóstico das RPPNs do Estado de São Paulo feito pelo WWF-Brasil e pela FREPESP divulgado em setembro de 2013 mostrou que o Estado mais rico e populoso do Brasil possuía, naquele momento, 73 propriedades privadas. Juntas, somaram um total de 20.407,37 hectares de área protegida – uma área equivalente a 18.895 campos de futebol.

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1 “MESQUITA, C.A.B. A natureza como o maior patrimônio: Desafios e perspectivas da conservação voluntária em áreas protegidas privadas no Brasil. Tese de Doutorado em Ciências Ambientais e Florestais. Instituto de Florestas, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Seropédica, RJ. 2014.

 

É possível observar que o tamanho da área verde que as RPPNs protegem aumentou no ano de 2013. O número de RPPNs do Estado de São Paulo saltou de 73 para 77. E o tamanho da proteção subiu de 20.407,37 hectares para 21.034,40 hectares. Se observarmos a última década, podemos perceber que o número de Reservas Particulares criadas praticamente dobrou. Ou seja, a vontade dos proprietários de criarem RPPNs alterou sensivelmente o tamanho das áreas protegidas do Estado – como podemos verificar nos 02 (dois) gráficos, abaixo, que mostram a quantidades de áreas protegidas e o número de RPPNs criadas a cada ano desde 1992 – quando as primeiras RPPNs foram criadas no Estado de São Paulo.

 

ÁGUA E FLORESTAS

Dentre os 50 RPPNistas paulistas entrevistados para a pesquisa da FREPESP e do WWF-Brasil, 96% deles afirmaram que uma das principais motivações para a criação de uma RPPN era vontade de conservar espécies ou ecossistemas. Outro dado relevante é que 84% deles afirmam que outra grande motivação foi a proteção dos recursos hídricos local. Veja quais são as principais motivações que levam os proprietários a criar uma RPPN. Abaixo.

 

A lei que prevê a criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural foi criada em 1990 pelo Decreto Federal Nº 98.914 que institui as RPPNs no território nacional como uma estratégia para promover a conservação da natureza, por meio do reconhecimento oficial de áreas protegidas através das iniciativas dos proprietários.

Vale ressaltar que as áreas protegidas foram criadas a partir de uma consciência ambiental por parte da maioria dos seus proprietários que deixam de desenvolver atividades econômicas nas áreas de reserva ecológica e se esforçam para arcar com as despesas para sua criação, proteção e gestão. O gráfico abaixo mostra qual era a atividade praticada antes da criação da RPPN.

CONSERVAÇÃO E PROTEÇÃO

Uma vez criada, questões como pressões e ameaças da área se tornam ainda mais cruciais diante de uma RPPN.

O “Diagnóstico das RPPNs do Estado de São Paulo” revelou que a caça e os incêndios são as principais ameaças.

Muitos proprietários relatam que a área possui um histórico de caça, além de terem receio de invasão e testemunho de tiros. Já com relação aos incêndios, os proprietários relatam que a sua principal preocupação acontece em virtude do período da seca e a queima do lixo. Outras ameaças frequentes são a retirada do palmito e a presença de palmiteiros.

Veja no gráfico abaixo quais são as principais fontes de pressão e ameaça.

Para o controle destas ameaças é importante, ou mesmo, imprescindível a efetividade de gestão dessas reservas. A questão da geração de renda, pelos proprietários, através de recursos relacionados à RPPN é um tópico importante e bastante revelador do estudo.

Apenas 12% dos proprietários afirmam que são capazes de gerar recursos relacionados à RPPN. A maior parte tem intenção de gerar, mas ainda não obteve condições econômicas para tal investimento. Outro ponto importante é que uma parcela significativa de 36% dos proprietários não tem intenção de gerar recursos com sua UC – o que revela um perfil conservacionista desvinculado de atividades econômicas.

 

IMPORTÂNCIA SOCIOECONÔMICA 

A geração de recursos é importante não apenas para afastar as pressões e ameaças, mas, também para a manutenção e a existência da própria RPPN em si. Ao todo, as 50 RPPNs pesquisadas geram 148 empregos. Sendo:

  • 28 guarda-parques
  • 34 guias ou monitores
  • 58 funcionários que realizam serviços gerais
  • 26 administradores (Proprietários + Funcionários Gestores)

Se multiplicarmos a importância socioeconômica para as famílias dos empregados, chegamos a um total de 592 pessoas que se vinculam a RPPN pela sua empregabilidade, uma vez que a média de indivíduos da família brasileira é de 4 pessoas.

Uma possível alternativa para geração de renda é o ecoturismo. No entanto, a pesquisa mostra que um em cada cinco proprietários não têm a intenção de receber visitantes na sua reserva. Esse posicionamento ficou evidente durante as entrevistas onde os proprietários esclareceram que a RPPN foi criada com o intuito de manter o fragmento florestal intocado – uma relação mais restritiva com a conservação da natureza.

Veja abaixo como os RPPNistas responderam à pergunta sobre a vontade de fazer uso público da sua reserva.

 ECOTURISMO COMO GERAÇÃO DE RENDA

Por outro lado, quase a metade dos proprietários entrevistados, 42%, afirmaram que a RPPN não recebe visitantes, mas existe a intenção de receber. O que demonstra que o ecoturismo pode ser uma alternativa viável para a geração de renda para o proprietário de RPPN. Outros 32% recebem visitas agendadas.

Estes dados mostram que as RPPNs não desejam manter uma relação hermética com a sociedade e com o seu entorno. Outro dado que reforça este pensamento é o número de reservas que desenvolve atividades de educação ambiental ou pesquisas científicas. O gráfico abaixo mostra que 68% dos entrevistados para esta pesquisa pretendem realizar pesquisa na área.

Em relação a educação ambiental, 44% dos entrevistados disseram que já realizam atividades afins. Confira os gráficos.

PLANO DE MANEJO

Em uma RPPN podem ser desenvolvidas atividades de ecoturismo, educação ambiental e pesquisa científica, desde que sejam autorizadas pelo órgão ambiental responsável pelo seu reconhecimento. No entanto, tais atividades devem estar presentes no Plano de Manejo – um documento técnico que mapeia e define atividades de acordo com o perfil da área – como objetivos, estabelecimento de zoneamento, normas de manejo dos recursos naturais e, o que e onde será construído e realizado na área da RPPN.

O Plano de Manejo está previsto na lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC e é uma exigência legal, e de responsabilidade do proprietário. Este que deve garantir que a RPPN cumpra seu papel como Unidade de Conservação, de acordo com os seus objetivos de manejo, seguindo o conjunto de normas relativas às questões ambientais e da própria RPPN.

O estudo observou que o Plano de Manejo é um dos maiores desafios dos proprietários e gestores das RPPNs. Somente 22% dos proprietários possuem plano de manejo – representando um total de 11 propriedades com este documento. Destes, apenas 2 Planos de Manejo estão oficialmente reconhecidos e aprovados pelos respectivos órgãos gestores. Segundo a Fundação Florestal, nenhuma RPPN Estadual possui Plano de Manejo aprovado.

AVERBAÇÃO DO IMÓVEL 

A falta de Plano de Manejo constitui-se numa grande vulnerabilidade por parte das RPPNs em relação aos órgãos do poder público que as reconhecem como Unidade de Conservação.

Outra vulnerabilidade apresentada na pesquisa foi a falta de averbação das RPPNs junto ao poder público. A averbação é o ato de anotar todas as alterações ou acréscimos referentes ao imóvel, ou as pessoas que constam em seu registro ou em sua matrícula, tais como informações que alteram a situação do imóvel, como a sua declaração voluntária de tornar parte da propriedade uma RPPN. Ou seja, a averbação é o processo necessário para garantir a regularização imobiliária e fundiária da reserva.

A averbação é o primeiro documento cartorial que garante de forma oficial a existência da RPPN, que passa a constar na matrícula do imóvel. O estudo mostrou que 26% das RPPNs pesquisadas não estão averbadas. Este número pode ser expandido para os 12% que não responderam porque a falta de resposta implica no desconhecimento sobre o processo. Ainda, se o gestor ou funcionário não soube responder sobre o porquê, provavelmente a averbação ainda não concluiu o trâmite.

 

PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS – PSA

A falta de averbação também impediu a participação de RPPNs no primeiro edital de Pagamento por Serviços Ambientais para RPPNs no Estado de São Paulo. Este pagamento foi instituído pela Resolução SMA nº 89 de 18 de setembro de 2013 que definiu as regras de quem poderia participar do Crédito Ambiental Paulista para as RPPN – Projeto CAP/RPPN – FF/SMA-SP.

O objetivo da Secretaria do Estado de Meio Ambiente é o incentivo e o fomento à proteção de RPPNs – possibilitando aos proprietários retorno financeiro pelos serviços comprovadamente prestados pela conservação de suas reservas ecológicas. Os recursos financeiros foram provenientes do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP.

O 1° Edital do Crédito Ambiental Paulista/RPPN selecionou 11 RPPNs, que preservam uma área total de 1.884,34 hectares. O valor total do FECOP destinado para os proprietários é de R$ 1.900.606,01 por um período de 5 (cinco) anos.

Já, o segundo edital, aprovado em 2016, contempla mais 08 RPPNs paulistas perfazendo uma área total de 770 hectares. O valor total dos contratos é da ordem de R$ 790 mil. O pagamento será feito em 5 parcelas, após comprovação da execução dos serviços à cada etapa, conforme cronograma do Plano de Ação de cada RPPN aprovado pela Fundação Florestal. Confira aqui.

O Estado de São Paulo – sendo o mais populoso e rico do Brasil – pode ser vanguarda na manutenção e apoio aos RPPNistas. O “Diagnóstico das RPPNs do Estado de São Paulo” feito pela FREPESP e pelo WWF-Brasil deixa claro a existência de inúmeras demandas para melhoria na gestão destas propriedades, bem como a diminuição das ameaças presentes. Políticas de sólido incentivo fiscal e financeiro são necessárias para que as demandas identificadas se tornem ações implantadas e resultados reais de conservação e proteção à natureza.  Com apoio e parcerias às RPPNs garante-se importantíssimos e estratégicos fragmentos de floresta no Brasil e no Planeta para as presentes e futuras gerações.