O QUE é e COMO criar

 

 

RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL – RPPN

O QUE É E COMO CRIAR 

 

 

Uma Reserva Particular do Patrimônio Natural é uma unidade de conservação criada pela vontade do proprietário que assume o compromisso com a conservação da natureza em caráter perpétuo.

As Reservas Particulares do Patrimônio Natural constituem áreas naturais protegidas em terras privadas, instituídas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC (Lei Federal nº 9.985/2000), classificadas no grupo de unidades de conservação de uso sustentável, com o objetivo de preservar os atributos naturais existentes em seus domínios.

 

A IMPORTÂNCIA DAS RPPN PARA RESGUARDAR O PATRIMÔNIO AMBIENTAL

 

A inserção da categoria RPPN, no sistema de áreas protegidas, enseja a importante participação da sociedade no processo conservacionista.

Pessoas físicas, pessoas jurídicas, associações, condomínios e entidades civis de qualquer natureza, podem reconhecer e criar em suas propriedades, urbanas ou rurais, uma RPPN, desde que a área possua atributos e características ambientais relevantes para esse fim.
As RPPN, após seu reconhecimento, são protegidas em caráter de perpetuidade, por decisão espontânea do proprietário, o que demonstra o explícito compromisso e responsabilidades do mesmo com a conservação da natureza.

 

QUEM PODE CRIAR UMA RPPN 

 

  • Proprietários rurais
  • Produtores rurais
  • Empresas
  • Condomínios
  • Entidades Civis
  • ONGs e OSCIPs
  • Outros…

 

BENEFÍCIOS ASSEGURADOS AOS PROPRIETÁRIOS DE UMA RPPN

 

• Isenção do Imposto Territorial Rural sobre a área preservada;

• Prioridade na análise dos recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente – FNMA, do Ministério do Meio Ambiente, para projetos de implantação e gestão da RPPN;

• Prioridade na análise do crédito rural, pelas instituições oficiais de crédito;

• Possibilidade de obtenção de recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO para recuperação, educação ambiental e conservação de áreas protegidas;

• Possibilidade de obtenção de recursos e apoio técnico para a elaboração de plano de manejo da unidade de conservação;

• Parceria com o Estado para garantir a defesa do patrimônio natural existente no imóvel, por meio do Plano de Apoio à Proteção das RPPN (Resolução SMA 80/2015) e do Sistema de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Operação Corta Fogo), ambos coordenados pela Secretaria do Meio Ambiente;

• Pagamento pelos serviços ambientais, assegurando pelo Crédito Ambiental Paulista para as RPPN – Projeto CAP/RPPN, remunerando os proprietários por serviços ambientais prestados por eles em suas áreas.

 

A CRIAÇÃO DE UMA RPPN REPRESENTA:

 

• O aumento de áreas naturais oficialmente protegidas;

• A manutenção da diversidade de fauna e flora, assegurando o fluxo gênico entre as espécies;

• A conservação dos solos e dos recursos hídricos, superficiais e subterrâneos;

• A proteção dos atributos cênicos e paisagísticos;

• A contribuição para a formação dos corredores ecológicos;

• A geração e o aumento do conhecimento científico;

• O desenvolvimento do ecoturismo e atividades de educação ambiental de acordo com o desejo do proprietário.

 

O QUE É IMPORTANTE SABER?

 

  1. Uma RPPN só pode ser criada por iniciativa voluntária do legítimo proprietário;
  2. Não há limite de tamanho para a criação da RPPN;
  3. Ao proteger uma área como RPPN, o proprietário mantém o domínio do imóvel, podendo aliená-lo, hipotecá-lo ou mesmo vendê-lo, contudo a RPPN permanece gravada na matrícula;
  4. Uma RPPN pode incluir em sua área de abrangência, a Reserva Legal da propriedade;
  5. Para garantir a preservação dos recursos naturais e dos processos ecológicos, cabe ao proprietário elaborar o Plano de Manejo, que dará com segurança as diretrizes para as atividades permitidas no interior da RPPN (Ecoturismo, pesquisa científica e educação ambiental), que podem se converter em importante fonte de renda para a propriedade.
  6. No Estado de São Paulo, o ato do reconhecimento de uma RPPN é da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, a partir de procedimentos técnicos de análise da área executados pela Fundação Florestal. Veja aqui.
  7. Também, pode ser criada em âmbito federal, por meio do  Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Veja:

Roteiro para Criação de RPPN Federal. Reserva Particular do Patrimônio Natural“;

PROCEDIMENTO PARA CRIAÇÃO DE RPPN“; e

Perguntas e Respostas sobre RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL“.

 

Ainda:

Procedimento para a apresentação do georreferenciamento dos limites da RPPN

Procedimentos para alteração da Titularidade da RPPN

 

BAIXE O FOLDER DA FREPESP: Tudo o que você precisa saber sobre Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN